Questão 835316

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 835316

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
Alternativa B:
Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais.
Alternativa C:
Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
Alternativa D:
Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções.
Alternativa E:
É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade.