Questão
ID 835313Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei Nº 13.718/2018)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é