Questão 8353

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8353

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou processo administrativo disciplinar em detrimento de Ana, Deputada Federal, pela suposta prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, pois, alegadamente, teria ela abusado das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional.

Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não apresentou defesa.

Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,

Alternativa A:
Ana será processada à revelia, qualquer que seja a infração e a penalidade cominada.
Alternativa B:
Ana será processada à revelia, salvo se a penalidade cominada à infração for a perda do mandato.
Alternativa C:
a Mesa da Câmara nomeará defensor dativo para Ana, que terá o prazo de dez sessões para apresentar defesa.
Alternativa D:
o Presidente do Conselho nomeará defensor dativo para Ana, que terá o prazo de cinco sessões para apresentar defesa.
Alternativa E:
o Presidente da Câmara deve ser comunicado, cabendo-lhe nomear advogado dativo para Ana, que terá o prazo de duas sessões para apresentar defesa.

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