Questão 835297

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 835297

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

Alternativa A:
a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
Alternativa B:
se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim.
Alternativa C:
a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional.
Alternativa D:
discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação.
Alternativa E:
a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial.