Questão 835296

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 835296

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Recursos (Art. 198 a 199-e)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

Alternativa A:
no recurso de apelação, antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, o juiz proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão.
Alternativa B:
no recurso de apelação, o prazo para interpor e para responder é sempre de 15 dias.
Alternativa C:
o preparo dos recursos deve ser recolhido dentro do prazo de interposição.
Alternativa D:
a apelação será sempre recebida somente no efeito devolutivo.
Alternativa E:
os recursos não terão preferência de julgamento e serão examinados pelo relator e pelo revisor.