Questão 835260

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 835260

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

Alternativa A:
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
Alternativa B:
apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
Alternativa C:
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.