Questão 835259

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 835259

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Hora Certa

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

No tocante à citação, possível afirmar que

Alternativa A:
válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.
Alternativa B:
o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.
Alternativa C:
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
Alternativa D:
cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.
Alternativa E:
a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.