Questão 835233

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 835233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

Alternativa A: representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
Alternativa B: prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Alternativa C: promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
Alternativa D: exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.
Alternativa E: representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.