Questão 835231

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 835231

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Alternativa A: a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
Alternativa B: a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.
Alternativa C: a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa D: a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Alternativa E: o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.