Questão 835209

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 835209

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal no 12.288/2010,

Alternativa A: garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
Alternativa B: descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Alternativa C: articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
Alternativa D: acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.
Alternativa E: formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.