Questão 835150

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 835150

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Despronúncia

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

Alternativa A: não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.
Alternativa B: contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
Alternativa C: o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.
Alternativa D: diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.
Alternativa E: a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.