Questão 835139 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 835139

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de
funções estatais”,

Alternativa A: encontram-se presentes na estrutura descentralizada da Administração pública e configuram polos de decisões emitidas por agentes públicos que se responsabilizam exclusiva e pessoalmente pelas consequências daquelas
advindas.
Alternativa B: são representados por agentes públicos, mas não se confundem com estes, pois as consequências e conquistas são atribuídas àquelas unidades de competência e, em consequência, às pessoas jurídicas que elas integram.
Alternativa C: possuem personalidade jurídica própria, mas não dispõem de autonomia, já que dependem de autorização do comando da pessoa jurídica que integram.
Alternativa D: exercem os poderes inerentes à Administração pública, à exceção do poder de polícia, restrito à Administração Central, porque indelegável em qualquer de suas vertentes ou facetas.
Alternativa E: são estruturas típicas de uma Administração pública que se organiza de forma desconcentrada, que constitui entes ou
órgãos dotados de personalidade jurídica própria, para desempenho de competências específicas e constantes da lei
autorizativa de sua criação.