Questão 835138

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 835138

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

Alternativa A: são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Alternativa B: os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Alternativa C: a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D: a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.
Alternativa E: os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.