Questão 8351

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8351

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Joana, de nacionalidade brasileira, com setenta anos de idade e que não possuía título de eleitor, já que jamais se alistara eleitoralmente, irresignada com determinada conduta praticada pelo Deputado Federal Pedro, que poderia acarretar a perda do mandato desse parlamentar, encaminhou representação à Mesa da Câmara dos Depurados, na qual solicitou a apuração dos fatos e a punição do parlamentar.

À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve

Alternativa A:
indeferir liminarmente a representação, considerando a situação pessoal de Joana.
Alternativa B:
encaminhar a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, eximindo-se de emitir juízo de valor ao seu respeito.
Alternativa C:
conhecer a representação e emitir parecer, quer para arquivá-la, quer para enviá-la ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Alternativa D:
determinar o processamento da representação, pois é reconhecida a legitimidade de qualquer cidadão, parlamentar ou partido político para ofertá-la.
Alternativa E:
encaminhar a representação ao Corregedor, que realizará a apuração inicial e emitirá parecer sobre o arquivamento ou o encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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