Questão 835002 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 835002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O tombamento, criado pelo Decreto-Lei n^o 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1^o da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua conservação. Na esfera Federal, a instauração de um processo de tombamento pode ser requerida

Alternativa A:
somente pelos representantes de organizações que fazem parte do Terceiro Setor por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Distrito Federal.
Alternativa B:
somente por pessoas jurídicas ou municípios por meio de justificativa que demonstre o porquê de o bem cultural ser tombado em nível federal.
Alternativa C:
somente por órgãos de preservação do patrimônio cultural local por meio de relatório detalhado à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
Alternativa D:
por qualquer cidadão por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
Alternativa E:
somente por órgãos de preservação do patrimônio cultural municipal por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.

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Questão 835002

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