Questão 834992

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 834992

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira,
iniciando seu trânsito para um campo novo porque

Alternativa A: há um destaque para a realização de ações de natureza filantrópica, com apoio estatal por meio de isenções fiscais.
Alternativa B: passa a ser tarefa assumida por meio da solidariedade da sociedade caracterizada pela defesa de alternativas privatistas com as organizações sociais e comunidade em geral.
Alternativa C: a ênfase da atuação recai sobre a ajuda humanitária aos mais pobres e necessitados, sobretudo, sob a responsabilidade da igreja.
Alternativa D: se trata do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
Alternativa E: há o reconhecimento de que o enfrentamento da questão social deve ocorrer como ajuda, benesse e favor que devem ser direcionados às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

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