Questão 83486

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação Dispensada

Ano: 2025 Banca: IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Órgão: Instituto Federal do Espírito Santo

De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a seguir é considerada uma hipótese de dispensa de licitação conforme o referido artigo?

Alternativa A:
Quando, a critério do interesse público, não houver interesse no processo licitatório.
Alternativa B:
Quando for necessária a contratação de uma obra de grande porte que envolva altos investimentos.
Alternativa C:
Quando a contratação envolver valores baixos, conforme limites estabelecidos na legislação.
Alternativa D:
Quando a licitação não resultar em propostas vantajosas para a Administração.
Alternativa E:
Quando a contratação for realizada com entidade beneficente de assistência social.

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