Questão 83485

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

I. disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;

II. mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;

III. utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;

IV. avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;

V. proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;

VI. acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Está correto o que se afirma em: