Questão
ID 834849Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Considere:
I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.
II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.
III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.
IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.
No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em