Questão 834758

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 834758

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O assistente social ao prestar atendimento a uma pessoa idosa e orientá-la sobre o direito preconizado no Estatuto do Idoso na área da habitação, deve esclarecer que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso possui prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, é correto afirmar que

Alternativa A:
as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, nos pavimentos superiores, para maior segurança do idoso.
Alternativa B:
há reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
Alternativa C:
há reserva de até 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Alternativa D:
há reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Alternativa E:
há reserva de, pelo menos, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

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