Questão
ID 834749Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.998/1990 - Regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades de
I. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
II. Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste no auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
III. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores que nunca tiveram registro em carteira e que estejam devidamente matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo poder público.
Está correto o que consta em