Questão 83469

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83469

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Requisitos para o Acesso, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2025 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Controladoria-Geral do Município de Fortaleza

Considerando as regras aplicáveis aos servidores públicos, assinale o item correto.

Alternativa A:
Nomeação, promoção, permuta, readaptação, aposentadoria, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.
Alternativa B:
A administração na área de segurança pública e seus servidores terão, dentro de suas searas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativa C:
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
As funções de confiança são exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo; e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.