Questão
ID 834668Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens