Questão 8346

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8346

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações com o exemplo de justiça e serenidade ali materializado”.

O Presidente da Câmara dos Deputados decidiu, corretamente, com base no texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o pleito de Maria, no sentido de que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa, deveria ser

Alternativa A:
indeferido, considerando a laicidade do Estado.
Alternativa B:
deferido, considerando a existência de permissivo regimental expresso nesse sentido.
Alternativa C:
deferido, desde que não haja oposição expressa, por Deputado, partido político ou bloco parlamentar, ao requerimento formulado.
Alternativa D:
indeferido, considerando a liberdade de crença de cada Deputado presente à sessão, o que abrange o direito de professar uma fé e o de não professar nenhuma fé.
Alternativa E:
indeferido, considerando que as aspirações individuais de Maria não podem ser generalizadas sem expressa aquiescência dos demais Deputados presentes à sessão.

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