Questão 834535

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 834535

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização da Parceria

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

As OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):

Alternativa A:
estão dispensadas de elaborar as demonstrações contábeis.
Alternativa B:
podem firmar termos de parceria com o Estado, não sujeitos à Lei de Licitações.
Alternativa C:
não estão sujeitas à prestação de contas de gastos de dinheiro público.
Alternativa D:
estão isentas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Alternativa E:
estão impedidas de remunerar seus dirigentes, mesmo que atuem efetivamente na gestão executiva, sob pena de perder os benefícios fiscais que gozam.