Questão
ID 834532Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, considere:
I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.
Está correto o que consta APENAS em