Questão 8345 de Legislações de Órgãos - FGV 2023

Questão

ID 8345

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Maria, Deputada Federal, estava pessoalmente empenhada em viabilizar a apresentação de determinada proposição legislativa, que necessitava da subscrição de um quórum mínimo de Deputados Federais, indicativo de que teria contornos coletivos.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que, qualquer que seja a proposição,

Alternativa A:
o quórum pode ser obtido por meio das assinaturas de cada Deputado ou de Líderes, representando estes últimos exclusivamente o número de Deputados de sua legenda partidária ou parlamentar.
Alternativa B:
o quórum deve ser obtido, alternativamente, ou por meio das assinaturas de cada Deputado ou realizado o acordo de Lideranças, com a assinatura dos Líderes dos partidos e blocos convergentes.
Alternativa C:
os subscritores da proposição serão considerados os seus autores, cabendo-lhes acordar a forma de divisão das atribuições ou prerrogativas regimentais em Plenário.
Alternativa D:
a assinatura dos Líderes somente será representativa do número de Deputados de sua legenda partidária ou parlamentar, quando expressamente permitido.
Alternativa E:
será considerado autor, para o exercício das prerrogativas em Plenário, o Deputado Federal mais antigo entre os subscritores com maior número de legislaturas.

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Questão 8345

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