Questão 834458

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 834458

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

Alternativa A:
promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa B:
defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
Alternativa C:
promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa D:
requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Alternativa E:
promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.