Questão 834368

Direito Financeiro · 2006

Questão

ID 834368

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que trata-se de lei

Alternativa A:
orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e de capital para a administração pública.
Alternativa B:
de iniciativa do Poder Executivo, a fim de estabelecer metas e diretrizes para as despesas de capital e para os programas de caráter continuado.
Alternativa C:
de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes para a administração pública.
Alternativa D:
de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e para os programas de caráter continuado da administração pública.
Alternativa E:
de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e de capital para a administração pública.