Questão 834338

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 834338

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:

Alternativa A:
Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.
Alternativa B:
O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais.
Alternativa C:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar.
Alternativa D:
Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.
Alternativa E:
Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de 15 dias, se o aceita.