Questão 834323

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 834323

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A autoridade competente para aplicar a pena de suspensão aplicou penalidade mais grave, que não se encontrava dentro de sua esfera de atribuição. Em virtude deste fato, referido ato poderá ser

Alternativa A:
anulado pela própria autoridade que praticou o ato com vício quanto ao motivo, com efeitos ex nunc.
Alternativa B:
declarado nulo pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, em razão do vício quanto ao sujeito, produzindo efeitos retroativos à data em que foi emitido.
Alternativa C:
revogado pelo Poder Judiciário, ante a constatação do vício quanto ao sujeito, com efeitos ex tunc.
Alternativa D:
anulado pela autoridade hierarquicamente superior à que emitiu o ato, em razão do vício quanto à forma, com efeitos ex nunc.
Alternativa E:
revogado pela Administração ou pelo Poder Judiciário, em virtude de vício de finalidade, produzindo efeitos ex tunc.

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