Questão 834320

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 834320

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco


No que tange aos servidores públicos, considere:

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.

II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situações, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 834320
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