Questão 834293

Direito Previdenciário · 2006

Questão

ID 834293

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei no 8.742/93 e leis complementares, prevê a

Alternativa A: garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que
comprovem não possuir meios de prover sua própria
manutenção ou tê-la provido por sua família.
Alternativa B: garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, cuja
renda per capita seja de meio salário mínimo.
Alternativa C: avaliação da pessoa com deficiência considerando a
incapacidade para o trabalho, mesmo que desempenhe
atos da vida de forma independente.
Alternativa D: família como sendo todos os habitantes sob o
mesmo teto, conforme a Lei no 8213/91.
Alternativa E: garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa
com deficiência e ao idoso com mais de 60 anos,
que comprovem não possuir meios de prover sua
própria manutenção ou tê-la provido por sua família.