Questão 834215

Direito Civil · 2006

Questão

ID 834215

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Paritários e de Adesão

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

Alternativa A: Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas
que estipulem a renúncia antecipada do aderente a
direito resultante da natureza do negócio.
Alternativa B: Em todo contrato sinalagmático presume-se a existência
de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando
o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução
do contrato, com perdas e danos.
Alternativa C: Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes,
antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o
implemento da do outro.
Alternativa D: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os
princípios da probidade e boa-fé.
Alternativa E: A resilição bilateral ou distrato é uma causa anterior
à formação do contrato, que tem por fim extinguir o
ajuste em razão do inadimplemento contratual.