Questão 834213

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 834213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese,

Alternativa A: o certame poderá ser revogado pelo Judiciário, por
motivo de conveniência e oportunidade, e sem impor
responsabilidade por perdas e danos.
Alternativa B: a licitação será declarada deserta e o licitante
contratará com qualquer interessado que apresente
a melhor proposta.
Alternativa C: poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias para a
apresentação de nova documentação escoimada
das causas que culminaram com a inabilitação.
Alternativa D: a licitação será inexigível, oportunidade em que o
habilitado contratará diretamente com o licitante.
Alternativa E: a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de
classificação das propostas, desde que não haja
recurso.

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Questão 834213

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