Questão
ID 834167Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
O ECA estabelece que:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
II. A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio de garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem;
IV. O direito à Liberdade pressupõe a garantia de refúgio e proteção.
Está correto o que se afirma em