Questão 834165 de Legislação Federal - FCC 2006

Questão

ID 834165

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Uma professora do ensino noturno de uma escola municipal da periferia, regendo aulas de matemática na 5ª série do Ensino Fundamental, percebeu que um de seus alunos estava alcoolizado e se referindo grosseiramente a ela e a seus colegas de sala. Assustada − com medo da indisciplina em sala de aula e na falta da Diretora na escola − telefonou à polícia para solicitar ajuda. O policial ao chegar, vendo a agressividade do aluno, bateu nele, causando alguns ferimentos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei no 8.069/90), casos como este precisam ser comunicados

Alternativa A: primeiramente, à Supervisão Escolar.
Alternativa B: obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras providências
legais.
Alternativa C: à Delegacia de Polícia mais próxima do bairro, que
convocará os pais ou responsáveis para prestar
declarações sobre a vida pregressa do aluno.
Alternativa D: necessariamente, aos Dirigentes da Secretaria
Municipal de Educação, que designará um
supervisor escolar para a devida relatoria dos fatos.
Alternativa E: à Direção do Estabelecimento, pois é no Conselho
de Escola que o caso deve ser resolvido, definindose
aí, inclusive, a sanção que melhor convier ao
caso.

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Questão 834165

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