Questão 834128 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2006

Questão

ID 834128

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde é correto afirmar:

Alternativa A: O cadastro de unidades prestadoras de serviços de
saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito dispensável
para programar a contratação de serviços.
Alternativa B: Os bancos de dados nacionais, cujas normas são
definidas pelos conselhos deliberativos do SUS,
constituem instrumentos essenciais ao exercício das
funções de controle, avaliação e auditoria.
Alternativa C: As ações de auditoria analítica e operacional constituem
responsabilidades do gestor máximo do SUS,
o Ministério da Saúde, o que exige a estruturação do
respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria,
incluindo a definição dos recursos e da metodologia
adequada de trabalho.
Alternativa D: As ações de controle não devem priorizar os procedimentos
técnicos prévios à realização de serviços e à
ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase
na garantia da autorização de internações e
procedimentos ambulatoriais, e o rigoroso monitoramento
da regularidade e da fidedignidade dos
registros de produção e faturamento de serviços.
Alternativa E: O exercício da função gestora no SUS, em todos os
níveis de governo, exige a articulação permanente
das ações de programação, controle, avaliação e
auditoria; a integração operacional das unidades
organizacionais, que desempenham estas atividades,
no âmbito de cada órgão gestor do Sistema.