Questão 834127 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2006

Questão

ID 834127

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Considerando-se o que a legislação federal dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é correto afirmar:

Alternativa A: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos
com a representação dos vários segmentos sociais,
para ava-liar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde nos níveis
correspon-dentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraor-dinariamente, por este ou pelo Conselho de
Saúde.
Alternativa B: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto somente por
representantes do governo e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa C: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde −
CONASS e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde − CONASEMS terão representação
no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D: A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências de Saúde será minoritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa E: As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento próprio aprovados
pelo Ministério da Saúde

Estatísticas Cadernos

Questão 834127

Continue estudando na plataforma