Questão 834090

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 834090

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PE

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei no 6.123/68, com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar:

Alternativa A: É vedada qualquer forma de posse por procuração,
sendo necessária a presença física do nomeado
para efetivação do ato.
Alternativa B: O exercício do cargo terá início obrigatoriamente no
primeiro dia útil subseqüente à data da posse.
Alternativa C: A promoção interrompe o exercício, que recomeçará
a contar no primeiro dia útil subseqüente à data da
nova posse.
Alternativa D: O funcionário denunciado por crime funcional, em
regra, não será afastado do exercício, até decisão
final passada em julgado.
Alternativa E: No cargo de provimento em comissão, é competente,
para dar posse, a autoridade de hierarquia
imediatamente superior.