Questão 834074

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 834074

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Interferências Imprevistas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Durante a execução de um contrato de obra pública destinado à construção de um túnel, a empresa contratada pela Administração Pública deparou-se com condições geológicas surpreendentes e excepcionais, não cogitadas pelas partes quando da celebração do ajuste. Diante desta nova situação, que criou maiores dificuldades e onerosidades para o prosseguimento e conclusão dos trabalhos, a empresa poderá

Alternativa A: pleitear judicialmente o reajuste da equação econômico-
financeira com base no instituto denominado
fato do príncipe.
Alternativa B: invocar a teoria da imprevisão, com o conseqüente
aditamento do contrato e reajuste do preço
originalmente pactuado.
Alternativa C: rescindir unilateralmente o contrato, oportunidade em
que receberá a importância do que até então executou.
Alternativa D: paralisar imediatamente a execução do contrato, até
que a Administração Pública reajuste o preço
originalmente avençado.
Alternativa E: alegar a teoria do fato da administração, para obter
administrativamente a rescisão do contrato de direito
público.

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