Questão 834073

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 834073

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para

Alternativa A: praticar atos administrativos de sua competência,
com liberdade de escolha quanto ao objeto, motivo e
forma.
Alternativa B: punir internamente as infrações funcionais dos
servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina
dos órgãos da Administração.
Alternativa C: expedir decretos autônomos com o objetivo de
explicar a lei e demais atos normativos, para sua
correta execução.
Alternativa D: condicionar o uso e gozo de bens, direitos e
atividades individuais em detrimento da coletividade
ou do próprio Estado.
Alternativa E: distribuir e escalonar as funções de seus órgãos,
ordenar e rever a atuação de seus agentes,
estabelecendo uma relação de subordinação entre
os servidores do seu quadro pessoal.