Questão 834069

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 834069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A intervenção Federal dos Estados

Alternativa A: tem a natureza de afastar definitivamente a autonomia
estadual ou parcela desta.
Alternativa B: é da essência do sistema de estado unitário, sendo
que a União não age em nome da federação, mas
sim do Estado.
Alternativa C: autoriza a União, dentre outras situações, a intervir
nos assuntos das pessoas administrativas federais.
Alternativa D: é ato de que participam todos os Estados federados,
todos intervindo conjuntamente, por meio da União.
Alternativa E: não visa garantir a prestação de contas da Administração
Pública e nem a paz social e a moralidade
administrativa.