Questão 833959

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 833959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Com relação à Lei das Licitações no 8.666/1993, a alteração dos contratos é possível, com as devidas justificativas e unilateralmente pela Administração, quando

Alternativa A: houver modificação do projeto ou das especificações,
para melhor adequação técnica aos objetivos
do projeto.
Alternativa B: for conveniente a substituição da garantia de execução
da obra.
Alternativa C: a obra for acompanhada e fiscalizada por um representante
da Administração especialmente designado,
além de um representante do CREA.
Alternativa D: for verificada, por meio do CONAMA, a qualidade e
a quantidade dos materiais, e sua aceitação, conforme
as especificações do projeto.
Alternativa E: for necessária a modificação da forma de pagamento,
por imposição de circunstâncias supervenientes,
que alterem o valor inicial, além da atualização
monetária.

Estatísticas Cadernos

Questão 833959

Continue estudando na plataforma