Questão 833746

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 833746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União (MPU), pode ser reconduzido por número indeterminado de vezes.
Alternativa B:
Membros do MP somente podem concorrer a cargo eletivo se cumprirem prazo alargado de desincompatibilização, previsto em lei complementar.
Alternativa C:
Devido à necessidade de dedicação exclusiva à carreira do Ministério Público, seus membros não podem exercer nenhuma outra função pública.
Alternativa D:
O MP que atua no Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU).
Alternativa E:
Em virtude da garantia de independência funcional, apenas os procuradores-gerais de justiça dos MPs estaduais podem definir regras de atuação processual de observância obrigatória pelos membros da instituição.