Questão 833744

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 833744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha.
Alternativa B:
O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público.
Alternativa C:
Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial.
Alternativa D:
A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão.
Alternativa E:
Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.