Questão 833726

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 833726

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assemelha-se ao MP estadual, de modo que os servidores do MPDFT pertencem ao quadro funcional do Distrito Federal.
Alternativa B:
O Ministério Público Militar está vinculado ao Ministério da Defesa.
Alternativa C:
O membro do MP adquire a vitaliciedade a partir de sua investidura no cargo.
Alternativa D:
O MP estadual será administrado, de forma conjunta, pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo estadual.
Alternativa E:
É função do MP promover, de forma privativa, a ação penal pública.