Questão 833725

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 833725

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.
Alternativa B:
O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.
Alternativa C:
A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.
Alternativa D:
As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.
Alternativa E:
Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.