Questão 833723

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 833723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.

Alternativa A:
Cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis aos brasileiros, porém vedados aos estrangeiros.
Alternativa B:
O direito de associação sindical é vedado aos servidores públicos.
Alternativa C:
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.
Alternativa D:
Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.
Alternativa E:
No serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).