Questão 833697

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 833697

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RO

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça

Alternativa A:
ajuizar ações cautelares em defesa do meio ambiente, do patrimônio público e do consumidor.
Alternativa B:
intentar supletivamente a investigação de paternidade nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa D:
instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa E:
intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.